A legislação previdenciária prevê proteção em situações de natimorto e, com tratamento distinto, de aborto não criminoso comprovado.
Documentação médica
Certidões, atestados e relatórios precisam indicar adequadamente o ocorrido e as datas. A classificação jurídica não deve ser presumida apenas pela linguagem informal.
Duração
O período do benefício pode variar conforme o evento reconhecido. Também permanecem relevantes a categoria e a qualidade de segurada.
Por envolver saúde e luto, o atendimento deve ser cuidadoso, reservado e baseado apenas nos documentos necessários.
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